Matéria divulgada no dia 16 de março de 2019 no jornal “Itapevi Agora”.
NO ÚLTIMO DIA 7, MARIA APARECIDA LORENZETTI DA SILVA, MORADORA NO JARDIM ITACOLOMI, TOMOU POSSE DO CARGO EFETIVO COMO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, APÓS QUATRO ANOS ENFRENTANDO UMA BATALHA JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO.
Em 2014, ela foi impedida de assumir o cargo, pois foi considerada obesa mórbida na perícia médica do governo do Estado de São Paulo. Loren, como é conhecida pelos seus alunos, já leciona como professora substituta no Estado há 23 anos e nunca tinha sido questionada e muito menos impedida de exercer seu trabalho durante todos esses anos.
Indignada, ela procurou o advogado Rogério de Oliveira, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Itapevi, e após quatro anos venceu o processo judicial, que transitou em julgado no início deste ano, ou seja, sem a possibilidade do Estado recorrer novamente.
“O Estado entende que a pessoa com sobrepeso, com doença preexistente pode trazer prejuízo para os cofres públicos, ou seja, pode haver afastamentos, faltas. No entanto, todos estes conceitos contestados pelo Estado ferem diretamente a Constituição Federal, principalmente o artigo 5º que estabelece que todos são iguais perante a lei, que todos tem o direito ao trabalho, ao livre registro da profissão, então é um direito constitucional, que jamais pode ser ferido por lei ordinária”, explicou Rogério de Oliveira à reportagem do Itapevi Agora.
“Ingressamos com uma ação de obrigação de fazer contra a Fazenda do Estado de São Paulo e graças a Deus e ao trabalho técnico conseguimos o trânsito em julgado da ação e a Loren tomou posse no cargo de professora efetiva do Estado de São Paulo”, comemorou.
Loren procurou o escritório de Rogério Oliveira aos prantos quando leu no Diário Oficial do Estado que estava “inapta” para exercer o cargo de professora.
Ela não estava compreendendo o motivo, pois havia sido aprovada na prova objetiva do concurso. Foi então que a professora foi informada que tinha sido reprovada na perícia médica por estar acima do peso. Na época, com 115 quilos e 1,65 m, foi considerada obesa mórbida e o Estado alegou que ela estava incapacitada de dar aulas.
“Retiraram o meu chão, não apenas como mulher, mas como educadora e pessoa que sempre frisou que o estudo é a maior arma do cidadão”, disse Loren indignada.
“Se ela estava apta a trabalhar como professora substituta, porque agora inapta como efetiva? Não é justo que uma pessoa que tenha sobrepeso seja cerceada do direito constitucional de trabalhar. Uma profissional que estudou, se formou, se qualificou ser impedida de assumir o cargo no Estado. Este foi o combustível para que lutássemos pela causa”, enfatizou o advogado.
Negra, mulher e considerada obesa mórbida, Loren disse que já passou por outras situações constrangedoras, como por exemplo o preconceito racial.
“Há pouco tempo, fui preencher uma ficha em um certo local e no campo ‘nível de escolaridade’ escrevi 3º grau completo. Uma moça muito bonita e bem arrumada se aproximou e perguntou se eu havia cursado apenas o terceiro ano. Calmamente, respondi que era graduada, graças a Deus, em primeiro lugar, em Pedagogia, Letras, Artes Plásticas e Geografia. Ela então me olhou e pediu desculpas. Sabe, você passa por certas coisas que são desnecessárias”, comentou ela, indignada.
“Quero ressaltar e frisar a importância, inclusive aos jovens advogados, para a advocacia, para as pessoas buscarem os seus direitos. Fiquei muito feliz por ter trabalhado como advogado neste processo, pois é uma causa nobre, a questão da igualdade, da isonomia de condições.
Este foi o motivo pelo qual nós lutamos tanto para chegar até aqui e graças a Deus a vitória da Loren está aí e estamos muito satisfeitos”, ressaltou o advogado Rogério de Oliveira.
“Eu sempre falei para os meus alunos estudarem e lutarem. Você pode ser humilde, ter nascido no chão, mas isso nunca vai impedir que você chegue aonde quiser. Então, quero agradecer a Deus, à minha família, ao meu advogado, e a todos os meus alunos e ex-alunos que me apoiaram”, disse Loren emocionada.